Questão FC344404
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). A sindicância
Agentes Públicos
FCC · 2024
Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações).
A sindicância
- não poderá resultar na instauração de inquérito administrativo, ainda que a penalidade aplicável seja a de demissão.
- deverá concluída no prazo de 30 dias e prorrogável uma única vez, por igual período.
- será procedida por 5 servidores designados mediante portaria do dirigente máximo do respectivo órgão.
- será instaurada quando a falta funcional não se configurar evidente ou quando for incerta a autoria.
- poderá ensejar a aplicação da pena de suspensão quando comprovada a prática de conduta ensejadora de tal penalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sindicância é procedimento administrativo preliminar destinado a colher elementos de convicção quando há dúvida sobre a ocorrência de uma infração ou sobre quem a praticou.
Nos termos do Art. 171 do Estatuto do Servidor Municipal, a sindicância deve ser instaurada precisamente quando a falta funcional não se configurar evidente ou quando for incerta a autoria. Ou seja, seu objetivo é esclarecer fatos, identificar responsabilidades e reunir provas iniciais.
Trata‑se, portanto, de fase investigativa e instrutória: realiza diligências, ouve testemunhas e analisa documentos para subsidiar decisão administrativa ulterior, podendo apontar pela inexistência de irregularidade ou indicar a necessidade de apuração mais aprofundada.
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