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Questão FC344406

Abelardo, servidor público municipal de Jaboatão dos Guararapes, é suspeito de praticar irregularidade no desempenho de suas funções, consistente em insubordinação grave em serviço

Agentes Públicos

FCC · 2024

Abelardo, servidor público municipal de Jaboatão dos Guararapes, é suspeito de praticar irregularidade no desempenho de suas funções, consistente em insubordinação grave em serviço em diversas oportunidades. Instaurou-se, inicialmente, sindicância e, posteriormente, inquérito administrativo. Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Jaboatão dos Guararapes, como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do inquérito administrativo poderá ordenar a suspensão do cargo pelo prazo de até

  1. sessenta dias, podendo ser prorrogada até cento e vinte dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
  2. trinta dias, podendo ser prorrogada até noventa dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
  3. noventa dias, podendo ser prorrogada até cento e oitenta dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
  4. sessenta dias, podendo ser prorrogada até cento e oitenta dias, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
  5. cento e vinte dias, podendo ser prorrogada até um ano, após o que cessarão os respectivos efeitos ainda que o processo não esteja concluído.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a autoridade que instaurou o inquérito administrativo pode ordenar a suspensão do cargo por até trinta dias como medida cautelar, visando impedir que o servidor influencie a apuração dos fatos.

Trata‑se de medida preventiva e temporária, prevista no Estatuto do Servidor (art. 167), que pode ser prorrogada, mas o prazo máximo acumulado não ultrapassa noventa dias. Findo esse limite, cessarão os respectivos efeitos mesmo que o inquérito não esteja concluído.

Em suma: objetivo de resguardar a investigação; natureza cautelar; duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação até o total de 90 dias, quando a suspensão se encerra automaticamente.

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