Questão FC344413
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37
Agentes Públicos
FCC · 2022
Camilo e Eça são servidores na mesma repartição estadual, com a diferença de que Camilo ocupa cargo em comissão, enquanto Eça é servidor admitido nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Embora seus vínculos sejam de natureza distinta, é correto afirmar que ambos
- podem alcançar a estabilidade funcional, desde que permaneçam por pelo menos cinco anos em exercício ininterrupto.
- possuem vínculo de natureza contratual com a Administração Pública Estadual.
- estão vinculados ao mesmo regime previdenciário.
- tiveram de se submeter a processo seletivo simplificado para serem admitidos.
- recolhem contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ambos estão vinculados ao regime geral de previdência (RGPS), ou seja, ao mesmo sistema previdenciário aplicável à maioria dos segurados do país.
Isso decorre de sua natureza funcional: o ocupante de cargo em comissão e o agente temporário não são titulares de cargo efetivo, razão pela qual não integram o regime próprio dos servidores estatutários.
Na prática, essa vinculação significa que suas contribuições e benefícios seguem as regras do RGPS (gestão pelo INSS), inclusive requisitos de idade e tempo de contribuição previstos nesse regime.
Em suma: embora distintos quanto à forma de provimento, ambos estão sujeitos ao mesmo regime previdenciário público.
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