Questão FC344484
Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
Improbidade Administrativa
FCC · 2022
Relativamente à tipificação de improbidade administrativa, verifica-se que incide
- em face daquele que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade, mesmo não sendo agente público.
- em face daquele que induza ou concorra culposa e dolosamente para a prática do ato de improbidade, mesmo não sendo agente público.
- quando o agente público der causa culposamente ao ato de improbidade.
- quando o agente público causar, culposa e dolosamente, prejuízo à Administração.
- apenas se agente público cometer ato de improbidade que enseje enriquecimento ilícito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a lei alcança também terceiros que participem do ato ímprobo: responde aquele que induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade, mesmo não sendo agente público.
Isso decorre da aplicação da norma que estende a responsabilização para quem colabora com a conduta ilícita. O elemento central é a dolosa atuação: é preciso intenção de contribuir para o resultado ímprobo.
Os tipos de improbidade previstos (enriquecimento ilícito, lesão ao erário e atentado aos princípios) são tipificados como condutas dolosas, de modo que a participação do particular deve ser intencional.
Na prática, basta demonstrar que o terceiro induziu, orientou, financiou ou concorreu de modo intencional para o ato para que lhe sejam aplicadas as sanções previstas na lei.
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