Questão FC344487
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2025
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em
- omitir informações irrelevantes para a efetividade da contratação.
- descentralizar o procedimento previsto em edital, formando uma espécie de divisão de tarefas.
- buscar pela segurança nas relações que a administração pública se envolve.
- divulgar as informações do processo de forma clara e por etapas e funções previstas no edital.
- demonstrar lisura e moralidade em todas as fases e funções do processo de licitação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da segregação de funções exige a distribuição das atribuições do procedimento licitatório entre diferentes agentes, ou seja, a descentralização e a formação de uma divisão de tarefas para evitar concentração de poderes.
Na prática, isso significa separar funções como autorização, execução, controle e contabilização, de modo a criar checagens mútuas e impedir que um mesmo servidor acumule etapas suscetíveis a erro ou fraude.
Esse arranjo fortalece o controle interno e a responsabilidade administrativa, pois facilita a identificação de falhas e a responsabilização de quem atua em cada fase (Lei nº 14.133/2021, art. 7º, §1º).
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