Em se tratando de alocação de riscos dentro da esfera dos contratos administrativos, define-se como matriz de riscos:

1. o documento obtido para contratação de obras, serviços ou compras em que a Administração Pública realiza diálogos com concorrentes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com análise prévia de riscos à contratação futura.
2. a cláusula contratual definidora dos riscos e das responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos do ônus financeiro decorrente dos eventos supervenientes à contratação.
3. o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos, em especial, no tocante aos riscos possíveis da contratação.
4. a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, com indicações de estudos técnicos que abordem os possíveis fatos que possam desencadear o não cumprimento do contrato futuro.
5. o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure sua execução segura.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 10/11/2025