Para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de adoção de mecanismo voltado especialmente para os contratos de serviços co

Gabarito

A

Comentário do professor

A repactuação de preços é o mecanismo previsto na Lei nº 14.133/2021 para promover o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos caracterizados por serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância dela.

Consiste na análise e ajuste dos custos contratuais em função da variação dos preços de mercado e dos custos de trabalho, permitindo recalibrar o preço contratual sem romper o vínculo negocial.

Para ser aplicável, a repactuação deve estar prevista no edital e conter os marcos temporais: data vinculada à apresentação das propostas para custos de mercado e data vinculada ao acordo, convenção coletiva ou dissídio para os custos de mão de obra.

Trata‑se, portanto, de instrumento específico e preventivo para manter o equilíbrio entre obrigações e remuneração ao longo do contrato.