Questão FC344497
De acordo com a Lei no 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias enquadram-se no tipo de serviço:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
De acordo com a Lei no 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias enquadram-se no tipo de serviço:
- não contínuo ou contratado por escopo.
- técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
- de estudo técnico preliminar.
- de engenharia.
- contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as atividades de assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias integram o conceito de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Essa classificação está prevista no art. 6º, inciso XVIII, alínea "c", que elenca expressamente essas atividades como exemplos desse tipo de serviço.
O fundamento é que tais serviços envolvem elaboração de pareceres, estudos, análises e diagnósticos que demandam conhecimento técnico, julgamento profissional e produção intelectual, não sendo meramente executivos ou operacionais.
Na prática, isso orienta a forma de contratação e exigência de qualificação técnica, já que se trata de serviços cujo valor decorre do saber especializado do contratado.
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