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Questão FC344501

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e ex

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominado

  1. empreitada por preço global.
  2. contratação semi-integrada.
  3. empreitada integral.
  4. empreitada por preço unitário.
  5. contratação integrada.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 denomina contratação integrada o regime em que o contratado assume a responsabilidade por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e demais operações necessárias para a entrega final do objeto.

Essa definição está prevista no Art. 6º, inciso XXXII da Nova Lei de Licitações. O modelo atribui ao contratado a responsabilidade técnica e a coordenação das etapas desde o projeto até a entrega, conferindo ao contratante a vantagem de contratar um único responsável pela totalidade do empreendimento.

Em resumo: a contratação integrada integra projeto, execução, fornecimento e comissionamento sob responsabilidade única do contratado, até a entrega final do objeto.

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