A participação de um servidor público na fase interna da licitação, como, por exemplo, na elaboração do edital do certame, bem como na condução da licitação, atuando como membro da

Gabarito

B

Comentário do professor

A atuação do mesmo servidor na elaboração do edital e, simultaneamente, como membro da comissão de licitação afronta o princípio da segregação de funções, previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 7º, §1º).

Esse princípio exige a distribuição das atribuições entre agentes distintos, vedando que um único agente acumule funções mais suscetíveis a risco. A separação de papéis reduz a possibilidade de ocultação de erros, favorece a prevenção de fraudes e preserva a imparcialidade e a transparência do procedimento licitatório.

Na prática, quem elabora o edital detém informações e poder de moldar critérios; se desempenhar também o julgamento, há potencial conflito e enfraquecimento dos controles internos, razão pela qual tal acúmulo é proibido.