Conforme o art. 17 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de

Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório segue, em sequência, as fases previstas na alternativa: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances (quando for o caso); julgamento; habilitação; recursal; e homologação.

Importante destacar: a ordem coloca a fase de apresentação de propostas e lances antes da habilitação, o que significa que a análise das propostas ocorre previamente ao exame documental dos licitantes. Essa organização visa dar maior celeridade e transparência ao procedimento, evitando pré-julgamentos e possibilitando julgamento técnico das propostas com posterior verificação da qualificação do vencedor.