Questão FC344513
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considere as proposições abaixo, que trata dos objetivos do processo licitatório. I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considere as proposições abaixo, que trata dos objetivos do processo licitatório.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a que afirma I, II, III e IV, pois todos constam do Art. 11 da Lei nº 14.133/2021 como objetivos do processo licitatório.
I – visa assegurar a seleção da proposta que gere o resultado mais vantajoso para a Administração, considerando inclusive o ciclo de vida do objeto contratado.
II – busca garantir o tratamento isonômico entre licitantes e a justa competição, princípios essenciais para a legitimidade do certame.
III – pretende evitar contratações com sobrepreço, preços manifestamente inexequíveis e o superfaturamento na execução contratual.
IV – estimula a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, alinhando a licitação a políticas públicas estratégicas.
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