Questão FC344515
Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de licitação. Considere as fases de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de licitação. Considere as fases descritas abaixo que se encontram fora de ordem:
1. preparatória
2. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso
3. recursal
4. de habilitação
5. de julgamento
6. de divulgação do edital de licitação
7. de homologação
A sequência correta das fases do processo de licitação corresponde a:
- 3 – 6 – 1 – 2 – 7 – 4 – 5
- 1 – 7 – 5 – 3 – 4 – 2 – 6
- 4 – 1 – 2 – 7 – 6 – 5 – 3
- 1 – 6 – 2 – 5 – 4 – 3 – 7
- 3 – 6 – 2 – 7 – 1 – 5 – 4
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 17 da Lei nº 14.133/2021 organiza o processo licitatório em fases sequenciais que garantem a transparência e a competitividade.
A sequência correta indicada na alternativa D — 1–6–2–5–4–3–7 — corresponde, em termos nominais, a: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.
Essa ordem tem lógica procedimental: primeiro planeja‑se e publica‑se o certame, depois recebem‑se as propostas para que sejam julgadas, verifica‑se a habilitação do vencedor após o julgamento, abre‑se prazo recursal e, finalmente, homologa‑se o resultado.
Portanto, a alternativa D reflete fielmente a disposição legal do artigo citado, preservando a sequência processual necessária.
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