Questão FC344520
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administraç
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a
- escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos à quem oferecer o maior lance.
- contratação de objeto que envolva a inovação tecnológica ou técnica.
- locação de imóveis.
- contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a modalidade diálogo competitivo é restrita à contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (art. 32), essa modalidade serve quando a Administração precisa desenvolver ou adaptar soluções inovadoras e não há, no mercado, uma especificação pronta e detalhada que satisfaça sua necessidade.
Na prática, o diálogo permite que a Administração converse com licitantes qualificados para explorar alternativas, ajustar requisitos e pactuar soluções técnicas viáveis, antes de receber propostas finais.
Assim, exige-se a combinação de inovação, impossibilidade de satisfazer a necessidade sem adaptação e de definição imprecisa das especificações técnicas, justificando o uso desse procedimento.
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