A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê a possibilidade de pregão para

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê que, se a Administração optar por utilizar leiloeiro oficial para a realização de leilão, deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão (art. 31, §1º).

O pregão é a modalidade adequada para seleção nesses casos, permitindo julgamento pelo critério de maior desconto aplicado às comissões do leiloeiro, observados os percentuais legais e o valor dos bens.

Em síntese: a Lei exige que a escolha do leiloeiro oficial seja feita por credenciamento ou por licitação específica na modalidade pregão, com adoção do critério de maior desconto para as comissões, conforme dispõe o texto legal.