Questão FC344524
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
A licitação pela modalidade leilão compreende algumas características, premissas ou requisitos, a exemplo da:
- possibilidade de realização de fase prévia de habilitação, nos casos em que o objeto da alienação apresentar especificidade, vulto ou relevância próprias.
- vedação de realização de leilão presencial, tanto para bens móveis, quanto para bens imóveis com vistas à ampliação da competitividade.
- obrigatoriedade da realização da espécie presencial para a alienação de imóveis, designando-se leiloeiro servidor efetivo do quadro permanente da Administração Pública.
- obrigatoriedade de designação de leiloeiro oficial para sua realização, selecionado mediante pregão.
- possibilidade de realização por intermédio de leiloeiro oficial, escolhido por credenciamento ou pregão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção está certa porque a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) prevê expressamente essa possibilidade (art. 31, §1º).
Isso significa que o leilão pode ser realizado por intermédio de leiloeiro oficial, desde que a Administração o selecione previamente por credenciamento ou por licitação na modalidade pregão.
O dispositivo exige, ainda, que o critério de julgamento para essa seleção seja o de maior desconto aplicado às comissões cobradas pelo leiloeiro, observados os percentuais previstos na norma que regula a profissão e os valores dos bens a serem alienados.
Em suma: a lei autoriza o uso de leiloeiro oficial, mas condiciona sua contratação a processo público (credenciamento ou pregão) e a critério objetivo de competição.
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