Questão FC344526
Considere a seguinte situação hipotética: determinado Município do Estado de Sergipe pretende realizar licitação na modalidade leilão. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, especific
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Considere a seguinte situação hipotética: determinado Município do Estado de Sergipe pretende realizar licitação na modalidade leilão. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, especificamente no que concerne às características dessa modalidade licitatória,
- terá a fase de habilitação.
- deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
- exigirá registro cadastral prévio.
- deverá ser cometido exclusivamente a leiloeiro oficial.
- será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, e, além disso, o edital será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração, não podendo, todavia, ser divulgado por outros meios que não os ora mencionados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê regra específica para o leilão: a homologação do procedimento depende de três eventos cumulativos.
Primeiro, deve ter sido concluída a fase de lances, quando se verifica o vencedor. Em seguida, precisa ser superada a fase recursal, garantindo oportunidade de impugnações e segurança jurídica. Por fim, exige-se a efetivação do pagamento pelo licitante vencedor, nos termos estabelecidos no edital.
Essa sequência — lances, superação de recursos e pagamento conforme edital — é requisito para a homologação, conforme o art. 31, §4º da Lei de Licitações, assegurando regularidade e executividade do ato.
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