Determinada Prefeitura realizará licitação na modalidade leilão e tal certame será efetuado por intermédio de leiloeiro oficial. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, esse leiloeiro de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 disciplina que, quando a Administração optar por realizar o leilão por intermédio de leiloeiro oficial, esse profissional deve ser selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade PREGÃO (art. 31, §1º).

O dispositivo prevê ainda que o critério de julgamento será o de maior desconto aplicado às comissões cobradas pelo leiloeiro, tomando como parâmetro os percentuais máximos previstos na lei que regula a profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Assim, a escolha do leiloeiro por PREGÃO visa permitir a competição objetiva sobre o preço da comissão, garantindo seleção eficiente e respeito às exigências legais.