Questão FC344533
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licit
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei assim se descreve: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. A descrição se refere a:
- Pregão.
- Concorrência.
- Concurso.
- Leilão.
- Diálogo Competitivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O pregão é a modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 destinada à aquisição de bens e serviços comuns, definidos por características objetivas e passíveis de padronização.
Nessa modalidade, o critério de julgamento admite o menor preço ou o maior desconto, possibilitando a realização de lances sucessivos que estimulam a competição e a redução dos valores ofertados.
O procedimento do pregão privilegia a celeridade e a economicidade: costuma ser realizado por meio eletrônico, com fases claras de apresentação de propostas e lances, e permite a negociação apenas sobre itens padronizáveis, sem avaliação complexa de técnica.
Seu emprego objetiva ampliar a eficiência das contratações públicas quando o objeto é facilmente comparável entre fornecedores.
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