Questão FC344535
Entre as inovações introduzidas pela Lei no 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas, destaca-se o denominado diálogo competitivo, que co
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Entre as inovações introduzidas pela Lei no 14.133/2021, relativamente ao regime jurídico de licitações e contratações públicas, destaca-se o denominado diálogo competitivo, que constitui
- um dos procedimentos auxiliares à licitação, adotado previamente à instauração do certame para possibilitar a delimitação do objeto a ser licitado quando a Administração não detenha condições de apresentar sua correta especificação técnica.
- modalidade licitatória que contempla uma fase de diálogo com os potenciais interessados, após a publicação do edital, na qual são apresentadas soluções técnicas para atender às necessidades da Administração.
- princípio aplicável a todas as modalidades licitatórias, voltado à escolha da melhor proposta do ponto de vista técnico e econômico, afastando, assim, o anterior paradigma de sigilo, em prol da ampla competitividade e transparência.
- fase introduzida na modalidade concorrência, posterior à apresentação das propostas, na qual, juntamente com os lances para redução do preço ofertado, são também apresentados possíveis ajustes na especificação técnica do objeto visando sua melhor execução.
- procedimento licitatório aplicável a projetos de infraestrutura contratados nas modalidades concessão administrativa e concessão patrocinada, que contempla proposta de manifestação de interesse dos potenciais licitantes, voltadas à definição de aspectos específicos da contratação, entre os quais a matriz de riscos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente o diálogo competitivo como modalidade de licitação que inclui uma fase de diálogo com potenciais interessados após a publicação do edital. Nessa etapa, a Administração promove trocas técnicas com licitantes previamente selecionados para explorar e desenvolver soluções capazes de atender às suas necessidades.
O objetivo é permitir que requisitos técnicos, alternativas de projeto, estrutura contratual e soluções inovadoras sejam refinados coletivamente quando a Administração não consegue definir especificações com precisão. Ao fim dos diálogos, os participantes apresentam proposta final com base nas soluções amadurecidas.
Assim, o diálogo competitivo é adequado para contratações complexas de obras, serviços e compras que demandem adaptação do mercado ou inovação técnica.
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