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Questão FC344538

Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei nº 14.133/2021 como aquele que tem por objeto ações, objetivamente padron

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

Um órgão público pretende contratar empresa para prestar um serviço comum de engenharia, definido pela Lei nº 14.133/2021 como aquele que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens (art. 6º, XXI, “a”). Para licitar tal contratação, a Administração deverá empregar, dentre as modalidades nela previstas,

  1. concorrência ou pregão.
  2. pregão, exclusivamente.
  3. concorrência, exclusivamente.
  4. pregão ou leilão.
  5. concorrência ou diálogo competitivo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a contratação descrita é de serviços comuns de engenharia, definidos pela Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, XXI, alínea “a”) como ações objetivamente padronizáveis em desempenho e qualidade.


Para esses serviços, a lei admite a modalidade concorrência, que cobre obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com diversos critérios de julgamento (art. 6º, inciso XXXVIII).


Além disso, o pregão pode ser aplicado quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos pelo edital; a própria lei ressalta que o pregão não se aplica a obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia (art. 29, parágrafo único).


Logo, a Administração deverá licitar por concorrência ou pregão.

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