Questão FC344541
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o leilão
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o leilão
- deve ter seu edital divulgado exclusivamente em um sítio eletrônico oficial, não podendo ser adotado outro meio complementar de divulgação em razão de vedação expressa nesse sentido.
- não constitui modalidade licitatória prevista nessa lei.
- exigirá registro cadastral prévio.
- terá fase de habilitação.
- deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o art. 31, §4º, da Lei nº 14.133/2021, o leilão deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Homologação é o ato administrativo que confirma o resultado do leilão e permite a formalização da alienação ou contratação. Não ocorre enquanto existir pendência recursal ou enquanto não se cumprir a condição de pagamento prevista no edital.
Fase recursal refere‑se ao prazo para impugnações e recursos; sua superação significa ausência de controvérsia impeditiva. A exigência de pagamento garante a efetividade do negócio, cabendo ao edital estabelecer prazos, modalidades e garantias.
Em suma: a homologação é imediata após a conclusão dos lances, a regularidade dos recursos e o cumprimento das condições de pagamento estabelecidas no edital.
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