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Questão FC344542

Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2022

Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza

  1. a concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  2. o concurso, para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, sendo restrita aos candidatos que estejam vinculados a universidades ou escolas técnicas federais.
  3. o leilão, para aquisição de bens e serviços comuns a quem oferecer o maior lance.
  4. o pregão, para aquisição de bens imóveis ou de bens móveis, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
  5. a licitação internacional, para as hipóteses em que haja cotação de preços em moeda estrangeira, devendo ser processada no exterior, na sede da representação brasileira, para ser executada em território nacional.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta a concorrência como modalidade adequada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme a Lei nº 14.133/2021 (ver definição no art. 6º, XXXVIII).

Isso significa que, quando o objeto se enquadrar nessas categorias, a Administração deverá utilizar a concorrência, independentemente do valor estimado, garantindo ampla competitividade e formalidade procedimental.

Os critérios de julgamento admitidos nessa modalidade incluem: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto, o que confere flexibilidade na escolha do critério adequado ao objeto.

Em suma: a concorrência é a modalidade prevista pela nova lei para esses tipos de contratação, com opções de critérios de julgamento conforme a natureza do objeto.

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