Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é pregão, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 como obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

Consideram‑se comuns aqueles cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser objetivamente definido no edital, por meio de especificações usuais de mercado (ver art. 29, parágrafo único). Nesses casos, a escolha do procedimento deve recair sobre o pregão.

O critério de julgamento do pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme dispõe expressamente a norma (art. 6º, inciso XLI), permitindo lances e instrumento ágil para obter a proposta mais vantajosa.

Assim, sempre que o objeto for comum e passível de especificação objetiva, o pregão é a modalidade obrigatória, independentemente do valor da contratação.