Questão FC344545
Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que di
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a seleção
- deve ser feita mediante diálogo competitivo, envolvendo ao menos 3 (três) interessados devidamente habilitados, sagrando- se vencedor o que apresentar a melhor combinação entre experiência prévia e valor da comissão requerida.
- poderá ser feita mediante chamamento público, recaindo a escolha sobre aquele que demonstrar maior experiência a partir da comprovação da condução de leilões bem sucedidos.
- deverá ser feita mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão, utilizando como critério de julgamento o maior desconto para as comissões a serem cobradas.
- deverá ser feita como etapa preliminar da própria modalidade leilão, quando da instauração do certame voltado à alienação dos ativos.
- sujeita-se a procedimento de pré-qualificação, em que são ranqueados, por ordem crescente de experiência e decrescente de comissão requerida, os leiloeiros credenciados para aturar por demanda da Administração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente a forma de seleção do leiloeiro oficial. Conforme o Art. 31, §1º, a Administração deve escolher o leiloeiro mediante credenciamento ou por licitação na modalidade pregão.
O dispositivo impõe também o critério de julgamento: maior desconto para as comissões a serem cobradas. Ou seja, vence quem oferecer a maior redução percentual sobre a comissão, respeitados os limites estabelecidos na norma que regulamenta a profissão.
Essa previsão combina natureza de serviço público prestado por terceiro (selecionado formalmente) com a lógica do pregão, que privilegia a melhor proposta econômica, garantindo transparência e economia para a Administração.
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