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Questão FC344547

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nos processos licitatórios, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores obje

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FCC · 2024

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, nos processos licitatórios, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnico e de preço da proposta. No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes.

 

A proporção máxima de valoração para a proposta técnica é

  1. 40%.
  2. 70%.
  3. 80%.
  4. 60%.
  5. 50%.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o Art. 36, §2º da Lei nº 14.133/2021, no julgamento por técnica e preço a valoração máxima atribuída à proposta técnica é de 70%.

Isso significa que o edital pode ponderar as notas, mas não pode atribuir à parte técnica mais que 70% do peso total, reservando, no mínimo, 30% para a componente preço.

Na prática, a pontuação final é obtida pela combinação ponderada das duas notas: por exemplo, usando \(w_t=0,7\) para técnica e \(w_p=0,3\) para preço, a nota final será \(N = w_t\cdot N_t + w_p\cdot N_p\).

Assim, a alternativa correta é 70%, respeitando o limite legal para a valoração técnica.

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