Questão FC344549
Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da
- padronização deve ser aplicado em caráter excepcional, pois restringe a competitividade, incidindo pois, de modo hierarquicamente superior ao princípio da isonomia.
- celeridade deve informar as contratações diretas, constituindo fundamento próprio para dispensa e Inexigibilidade de licitação.
- padronização deve ser aplicado às licitações de serviços, considerada a possibilidade de compatibilização das especificações técnicas aplicáveis.
- eficiência do certame pode se sobrepor aos princípios constitucionais, em caráter excepcional, caso demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública.
- vinculação ao Instrumento convocatório passou a coibir o aproveitamento de atos caso haja anulação de decisões no curso do processo licitatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da padronização orienta as contratações públicas e é aplicável às licitações de serviços. Visa promover uniformidade e economicidade ao compatibilizar especificações técnicas, estéticas ou de desempenho entre objetos similares.
A compatibilização permite estabelecer requisitos objetivos que facilitem a competitividade, reduzam custos de aquisições, manutenção e estoque, e evitem exigências técnicas desnecessárias que possam direcionar o certame.
Esse procedimento exige parecer técnico e justificativa motivada, com divulgação pública do padrão adotado.
Portanto, aplica‑se a padronização nas licitações de serviços sempre que for possível compatibilizar especificações, buscando eficiência, transparência e racionalidade na gestão dos recursos públicos.
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