A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante para entregar o objeto da licitaçã

Gabarito

B

Comentário do professor

A habilitação é a fase da licitação destinada a verificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de executar o objeto contratado.

Prevista na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sua função é atestar, por meio de comprovantes, que o participante reúne condições legais, técnicas, fiscais e econômico‑financeiras para assumir e cumprir o contrato.

Divide‑se em itens como jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico‑financeira, cada um avaliado por documentos específicos (ex.: registros, certidões, atestados, balanços).

Em suma, a habilitação filtra a idoneidade e a capacidade do interessado, garantindo que apenas quem comprove aptidão prossiga no certame.