Segundo a Lei nº 14.1331/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação. no caso de serviços e obras. q

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital, no caso de serviços e obras cujo regime de execução seja contratação integrada, é de 60 dias úteis.

Essa previsão consta expressamente do art. 55, II, alínea “c” da nova lei. O prazo maior decorre da complexidade da modalidade: na contratação integrada o contratado responde por parte do projeto e pela execução, exigindo análises técnicas, estudos e montagem de propostas mais robustas.

Portanto, frente à exigência de maior grau de preparo e demonstração de capacitação técnica e financeira, a lei determina o prazo de 60 dias úteis para garantir ampla competitividade e segurança na apresentação das propostas.