Segundo a lei Federal nº 14.13312021 , para que não seja exigida garantia adicional ao licitante vencedor nas contratações de obras e serviços de engenharia, o valor da proposta do

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica **85%**, com fundamento no **art. 59, §5º** da Lei nº 14.133/2021. Esse dispositivo disciplina a exigência de **garantia adicional** nas contratações de obras e serviços de engenharia.

Na prática, se a **proposta** do vencedor for igual ou superior a **85% do valor orçado**, não se exige garantia adicional. Em linguagem matemática: \( \text{proposta} \ge 0{,}85 \times \text{orçado} \Rightarrow \text{sem garantia adicional} \).

Se a proposta for inferior a 85%, exige‑se garantia correspondente à diferença entre o orçamento e a proposta, isto é: \( \text{garantia adicional} = \text{orçado} - \text{proposta} \).

Exemplo rápido: orçamento = R$1.000.000; limite = R$850.000 (85%). Se proposta = R$840.000 (<85%), a garantia adicional será R$160.000.