Questão FC344574
Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nessa situação, a licitação é
- dispensável.
- inexigível.
- obrigatória na modalidade leilão.
- obrigatória na modalidade concurso.
- obrigatória, sendo possível a utilização de qualquer modalidade licitatória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A contratação de serviços de marcenaria no valor de R$ 500,00 é dispensável nos termos da Lei nº 14.133/2021, especificamente do art. 75, inciso II, que autoriza a dispensa para contratações cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00 no caso de outros serviços e compras.
“Dispensável” significa que a administração pode celebrar o ajuste diretamente, sem realizar o procedimento licitatório, por decisão administrativa fundamentada. Porém, a contratação não é isenta de regras: exige-se justificativa formal, registro de orçamentos ou pesquisas de preço, empenho e observância aos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Observação: o limite previsto pela norma foi atualizado por decreto para R$ 54.020,41, mas o valor do exemplo (R$ 500,00) está muito aquém desse teto.
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