Questão FC344579
Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de p
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Um Estado da Federação pretende contratar serviços de manutenção de seus veículos automotores, estimados no valor de cinco mil reais, nesse montante já incluído o fornecimento de peças. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, desde que observados os demais requisitos legais, a licitação
- será inexigível.
- será dispensável.
- deverá ser realizada na modalidade concorrência.
- deverá ser realizada na modalidade pregão.
- deverá ser realizada na modalidade convite.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de hipótese de licitação dispensável. A Lei nº 14.133/2021 prevê, no art. 75, I, que é dispensável a licitação para contratação de serviços de manutenção de veículos automotores quando envolver valores inferiores a R$ 100.000,00.
Como o valor estimado da contratação é de R$ 5.000,00, está claramente abaixo do limite legal, enquadrando‑se na hipótese de dispensa. Desde que observados os demais requisitos legais, a Administração pode formalizar a contratação sem realizar procedimento licitatório.
Importante: a dispensa não elimina obrigações como a motivação, a formalização do processo, a comprovação da vantagem para a Administração e demais exigências legais aplicáveis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em