A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como:

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão investidura designa a hipótese em que a administração pública promove a alienação de uma porção de bem imóvel público — geralmente área remanescente ou resultante de obra — que se tornou inaproveitável isoladamente.

Nessa modalidade, a venda destina‑se preferencialmente ao proprietário do imóvel lindeiro, com preço fixado entre o valor da avaliação (não inferior) e um limite máximo estabelecido pela Lei, observando percentual específico previsto na norma. Essa previsão está disciplinada no Art. 76, §5º, I da Nova Lei de Licitações.

O objetivo prático é evitar a manutenção de parcelas públicas sem utilidade, permitindo sua integração à propriedade contígua de forma econômica e juridicamente segura.