Questão FC344585
Em situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condições padronizadas, será cabível
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
Em situação em que se afigure viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas, paralelas, não excludentes e em condições padronizadas, será cabível, de acordo com a disciplina estabelecida pela Lei nº 14.133/2021,
- dispensa de licitação, com adoção de sistema de registro de preços.
- realização de diálogo competitivo entre interessados pré-qualificados.
- licitação na modalidade pregão, com a contratação dos três melhores classificados.
- procedimento de leilão, com abertura de envelopes seguida de lances em viva voz.
- credenciamento, mediante processo administrativo de chamamento público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica o credenciamento, realizado por meio de processo administrativo de chamamento público, previsto na Lei nº 14.133/2021.
Na definição legal (art. 6º, XLIII), credenciamento é o procedimento em que a Administração convoca interessados para se habilitarem, preenchidos os requisitos, a fim de constarem de uma lista de fornecedores ou prestadores aptos a executar o objeto quando solicitados.
O uso típico dessa técnica está descrito no art. 79, I: aplica‑se à hipótese paralela e não excludente, isto é, quando é viável e vantajoso contratar simultaneamente vários operadores em condições padronizadas.
Na prática, o credenciamento permite contratar por chamada direta os credenciados conforme a demanda, priorizando o atendimento aos requisitos formais e a agilidade administrativa, sem a necessidade de nova competição a cada contratação.
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