Questão FC344594
Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato
- de adesão.
- de gaveta.
- majoritário.
- real.
- unilateral.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são previamente estabelecidas por uma das partes, sem possibilidade de negociações pelo aderente: o particular só pode aceitar ou rejeitar o texto ofertado.
No âmbito administrativo, isso ocorre quando a Administração fixa termos em instrumentos como o edital ou o próprio projeto de contrato, exigindo que o adjudicatário se ajuste às condições padronizadas. Essa forma garante uniformidade, impessoalidade e previsibilidade na contratação pública.
Contudo, a Administração deve respeitar os princípios administrativos e os limites legais; cláusulas abusivas podem ser objeto de controle judicial ou administrativo, assegurando proteção ao aderente e ao interesse público. Assim, a resposta correta é a alternativa A.
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