Questão FC344614
Celebrado um contrato de aquisição de cobertores, com entrega parcelada, o órgão público contratante identificou aumento da demanda pelos itens, em razão de condições meteorológica
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2024
Celebrado um contrato de aquisição de cobertores, com entrega parcelada, o órgão público contratante identificou aumento da demanda pelos itens, em razão de condições meteorológicas inesperadas. Nessa situação, o órgão público
- poderá aditar o contrato, limitado a 25% do valor atualizado do contrato, caso ainda não tenha havido a integral execução e liquidação do ajuste.
- deverá licitar o remanescente do objeto, ampliando o número de itens a serem adquiridos para atendimento da necessidade atual.
- poderá aditar o contrato, limitado a 50% do valor atualizado do contrato.
- poderá aditar o contrato, limitado a 50% do valor atualizado do contrato, independentemente da vigência e execução do ajuste.
- deverá celebrar contratação emergencial, considerando a natureza do bem cuja aquisição pretende, demonstrando a presença dos requisitos legais para tanto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, diante do aumento da demanda, o órgão público pode aditar o contrato para incluir quantidades adicionais, observado o limite de \(25\%\) do valor atualizado do ajuste, desde que não tenha ocorrido a integral execução e liquidação do contrato.
O fundamento encontra-se no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021, que obriga o contratado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões até \(25\%\) do valor inicial atualizado nas obras, serviços e compras.
Na prática, a inclusão de itens extras se formaliza por termo aditivo, mantendo preços e condições pactuadas e respeitando o limite legal e a exigência de que o contrato esteja em execução.
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