Questão FC344622
Observe as seguintes descrições, aplicáveis a institutos que se relacionam com a execução contratual: I. mecanismo adotado para reequilíbrio dos preços dos serviços continuados, so
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Observe as seguintes descrições, aplicáveis a institutos que se relacionam com a execução contratual:
I. mecanismo adotado para reequilíbrio dos preços dos serviços continuados, sob regime de mão de obra exclusiva, ou com predominância de mão de obra, em relação aos preços de mercado, aplicável com periodicidade mínima anual e mediante
demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato.
II. mecanismo que busca promover a atualização monetária dos preços contratuais, de maneira a retratar a variação efetiva do custo da produção, podendo ser adotados índices específicos ou setoriais.
III. mecanismo para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatores imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução
do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.
Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos institutos:
- repactuação - reajuste em sentido estrito - revisão
- revisão - repactuação - reajuste em sentindo estrito
- reajuste em sentindo estrito - revisão - repactuação
- revisão - reajuste em sentido estrito - repactuação
- repactuação - revisão - reajuste em sentido estrito
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Gabarito
A
Comentário do professor
Repactuação: é o instrumento destinado a recompor o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra. Exige periodicidade mínima anual e demonstração analítica da variação dos componentes de custo, cobrindo custos de mercado e os vinculados a acordos coletivos.
Reajuste em sentido estrito: consiste na atualização monetária dos preços contratuais para refletir a variação efetiva do custo de produção. Realiza-se pela aplicação de índices de correção previstos em contrato, podendo adotar índices específicos ou setoriais, preservando o poder de compra do preço contratado.
Revisão: visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro diante de eventos supervenientes graves — como força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis —, sempre respeitada a repartição objetiva de risco pactuada. É medida adequada quando o desequilíbrio ultrapassa a correção por índices.
Fundamento: Lei nº 14.133/2021 (conceitos e hipóteses de alteração contratual).
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