Questão FC344640
De acordo com a Nova Lei de Licitações,
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2023
De acordo com a Nova Lei de Licitações,
- a etapa de análise dos documentos de habilitação deve preceder às etapas de propostas e julgamento.
- não há definição da modalidade em razão da natureza do objeto, de modo que as modalidades de tomada de preços e concorrência deixam de existir.
- a possibilidade de resolução de controvérsias por meio do comitê de resolução de disputas foi suprimida.
- os casos de dispensa de licitação em razão do valor do objeto foram reduzidos para até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras ou serviços de engenharia, ou serviços de manutenção de veículos automotores.
- o diálogo competitivo surge como uma nova modalidade de licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 instituiu a modalidade denominada diálogo competitivo.
Trata‑se de uma modalidade de licitação voltada a contratações em que a Administração precisa desenvolver soluções ou alternativas técnicas antes da apresentação da oferta final. Nela, a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, segundo critérios objetivos, para refinar o objeto e as possíveis soluções.
Ao término desses diálogos, os participantes apresentam a proposta final, que será julgada conforme os critérios previstos no edital. A previsão legal explicitamente consta na própria norma (art. 6º, inciso XLII), justificando a adoção dessa nova modalidade.
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