Questão FC344642
Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FCC · 2022
Constitui novidade introduzida pela “nova Lei de Licitações” em relação às leis precedentes:
- a fase única para recursos.
- a inversão das fases de classificação e habilitação.
- a possibilidade de orçamento sigiloso.
- o estudo técnico preliminar.
- o critério de julgamento do maior retorno econômico.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica como novidade o estudo técnico preliminar. A Lei nº 14.133/2021 institucionaliza esse documento como peça central da fase de planejamento da contratação, exigindo sua elaboração antes da escolha do procedimento licitatório.
O ETP tem obrigatoriedade de demonstrar a necessidade da contratação, apresentar alternativas técnicas, estimativa de custos e análise de riscos, além de avaliar impactos e requisitos ambientais e legais.
Na prática, a inovação está na formalização e no caráter normatizado do ETP: passa a integrar o conjunto mínimo de informações que fundamentam a decisão administrativa, orientar o projeto básico ou termo de referência e subsidiar a escolha do critério e da modalidade de contratação.
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