Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa trata de atribuição expressa ao pregoeiro no Decreto nº 3.555/2000 (art. 9º, III): a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes.

Por abertura dos envelopes entende‑se a realização, em sessão pública, do ato em que se revelam as propostas de preços apresentadas, observando-se o que prevê o edital.

O exame consiste em verificar a conformidade das propostas com as exigências do edital (especificações, preços, planilhas, condições de apresentação), ou seja, se a proposta é válida para prosseguir no certame.

A classificação significa ordenar os proponentes segundo o critério estabelecido (normalmente o menor preço), determinando a sequência para a fase de lances e a posterior escolha da proposta vencedora.

Essas providências pelo pregoeiro asseguram transparência e a correta condução da fase decisória do pregão.