Questão FC344647
Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizou terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, para
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FCC · 2024
Durante o período de alta demanda por vacinação contra Covid-19, no ano de 2021, a Prefeitura de Teotônio Vilela utilizou terrenos centrais da cidade, de propriedade privada, para organização de tendas e atendimento a munícipes que procuraram pelo serviço de vacinação. Neste caso, o Poder Público valeu-se do instituto da:
- requisição.
- ocupação temporária.
- desapropriação.
- servidão administrativa.
- limitação administrativa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta para a ocupação temporária, instituto em que a Administração Pública faz uso de imóvel particular de forma transitória para atendimento de interesse público, sem transferir a propriedade do bem.
No exemplo, a utilização de terrenos privados para montagem de tendas e vacinação é típico caso de uso provisório: o bem é aproveitado enquanto perdurar a necessidade pública de saúde.
Caracteriza-se pela temporariedade, pela finalidade pública e pelo fato de o proprietário manter o domínio; a Administração deve atuar dentro de limites razoáveis e responder por danos eventualmente causados, ressarcindo quando necessário.
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