A desapropriação é um meio de intervenção

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A desapropriação é um procedimento de direito público pelo qual o Estado interveio diretamente na propriedade privada, transferindo-a compulsoriamente para a Administração.

Realiza‑se por razões de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social e exige indenização justa e prévia, assegurando ao proprietário o valor correspondente pelo bem expropriado.

Caracteriza‑se como aquisição originária da Administração: o bem transferido fica insuscetível de reivindicação e livre de ônus anteriores, sendo os credores, se houver, sub‑rogados no preço pago.

Portanto, a desapropriação é, de fato, um meio de intervenção estatal na propriedade.