A obrigação atribuída ao Poder Público de oferecer o bem de volta ao antigo proprietário, caso não dê a ele uma finalidade de interesse público ou mesmo nenhuma finalidade, é conhe

Gabarito

A

Comentário do professor

A retrocessão é o instituto pelo qual o particular expropriado pode exigir a devolução do bem desapropriado quando o Poder Público não o utiliza para fins de interesse público ou lhe dá destinação diversa que configure desvio de finalidade.

Caracteriza-se, sobretudo, pela ocorrência de tredestinação ilícita — isto é, quando o bem é usado para satisfazer interesses privados ou fica sem utilização pública efetiva.

Nesse caso, o antigo proprietário tem o direito de preferência para readquirir o imóvel, podendo exigir a restituição ou ser preferido em eventual alienação.

Importante: se o bem for destinado a outra atividade que mantenha a finalidade pública (tredestinação lícita), não há retrocessão, pois permanece a finalidade de interesse público.