A intervenção do Estado na propriedade consistente em transformar, de forma definitiva e compulsória, bens privados em bens públicos, mediante o pagamento de prévia e justa indeniz

Gabarito

B

Comentário do professor

A desapropriação é a intervenção estatal que transforma, de forma definitiva e compulsória, propriedade privada em bem público, mediante a transferência da titularidade para o Estado.

Seu fundamento é o interesse público: o bem será incorporado ao patrimônio público para atender a finalidades coletivas (ex.: obras, serviços ou utilidades públicas).

Característica essencial é a prévia e justa indenização ao particular, calculada com base no valor do bem, assegurando que a expropriação não ocorra sem pagamento adequado. O processo envolve avaliação do imóvel e pode tramitar administrativa e/ou judicialmente até a efetiva transferência e pagamento.