Questão FC344673
De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, considera-se
Acesso à Informação
FCC · 2022
De acordo com o que dispõe a Lei no 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, considera-se
- integralidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
- disponibilidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
- autenticidade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
- tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
- primariedade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indicada está em consonância com a definição prevista na Lei nº 12.527/2011 (LAI), especificamente no art. 4º, V. Ela apresenta o conceito de tratamento da informação como o conjunto de ações que envolvem a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Trata‑se, portanto, de uma definição ampla que abrange todo o ciclo de vida da informação — desde sua criação até sua eliminação ou destinação — aplicável tanto a suportes físicos quanto digitais.
Na prática, sempre que um órgão público realiza qualquer dessas ações sobre dados ou documentos, está realizando o tratamento previsto pela LAI e, por isso, sujeito às obrigações de acesso, guarda e preservação estabelecidas pela lei.
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