Questão FC344699
O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado de saúde, à vida sexual e às c
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FCC · 2025
O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado de saúde, à vida sexual e às características genéticas de Cláudio, paciente atendido na unidade médica.
Quando este hospital manipula os referidos dados, com objetivo de, exclusivamente, proporcionar a Cláudio um tratamento compatível com seu estado geral de saúde e adequado às necessidades que motivaram sua ida a esse estabelecimento, esse Hospital, de acordo com o Decreto nº 59.767, de 15 de setembro de 2020, está manipulando dados
- anonimizados, e deve observância ao princípio do sigilo restrito.
- abertos, e deve observância ao princípio do acesso controlado.
- pessoais sensíveis, e deve observância ao princípio da adequação.
- qualitativos, e deve observância ao princípio da amplitude qualitativa.
- dinâmicos, e deve observância ao princípio da mutabilidade permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os dados sobre a saúde, a vida sexual e as características genéticas de Cláudio são, conforme o Decreto municipal, dados pessoais sensíveis, por se tratarem de informações íntimas vinculadas a pessoa natural.
Mesmo quando o tratamento tem por objetivo, exclusivamente, proporcionar atendimento médico, aplica‑se o princípio da adequação: o tratamento deve ser compatível com a finalidade informada ao titular e limitado ao estritamente necessário para esse fim.
Na prática, isso exige que o hospital processe somente o que for imprescindível ao cuidado, adote medidas de segurança e restrinja o acesso às equipes envolvidas, observando as bases legais previstas para dados sensíveis no âmbito público.
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