Questão FC344700
A Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, por meio de sua Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), inseriu mensagem em página da rede internacional de computa
Acesso à Informação
FCC · 2025
A Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, por meio de sua Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI), inseriu mensagem em página da rede internacional de computadores (<https:1/capital.sp.gov.brlweblcontroladoria_gerall wlcoordenadoria_de_promocao_ da_integridadel225082>), informando e esclarecendo a respeito de transparência e de dados abertos. Nesse informativo, pode-se ler o seguinte excerto:
"O Portal de Dados Abertos é a mais importante ferramenta de disponibilização de dados abertos pelo município, e foi construído também em plataforma aberta (CKAN), reunindo conjuntos de dados de todos os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Justamente por ser aberto, permite a construção de aplicativos como APls por interessados nos temas de Gestão Pública."
Em conformidade com o informativo acima, e tendo como suporte normativo as regras do Decreto nº 63.463, de 29 de maio de 2024, a consolidação da cultura de transparência no cotidiano da Administração Pública Municipal e a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção constituem
- princípios orientadores da criação do Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD).
- etapas do processo para a abertura dos dados, informações e documentos públicos.
- princípios orientadores da criação dos Portais Municipais de Dados Abertos.
- diretrizes de regência da Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa.
- objetivos das iniciativas de fomento à participação social em transparência e dados abertos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o Decreto nº 63.463/2024 estabelece, no seu dispositivo inicial, as diretrizes que regem a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa.
Entre essas diretrizes constam, de forma expressa, a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção e a consolidação da cultura de transparência no cotidiano da Administração Pública Municipal, exatamente os elementos citados no enunciado.
Na prática, isso significa que o Portal de Dados Abertos e as plataformas adotadas (por exemplo, CKAN) devem priorizar a publicação proativa de informações seguindo princípios como completude, atualidade, acessibilidade e possibilidade de reuso, compondo o conjunto de normas que regem a política mencionada.
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