Questão FC344725
Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2023
Leônidas, policial rodoviário federal, estava em gozo de férias com a família na praia, quando presenciou uma tentativa de assalto. Imediatamente, deu voz de prisão ao assaltante e imobilizou-o fisicamente, por meio de uma técnica de estrangulamento. Porém, acabou usando de força excessiva, o que levou o assaltante a óbito por asfixia. Sabendo-se que a família do falecido pretende responsabilizar a União pelo evento e analisando a situação descrita, os requisitos para a responsabilidade estatal
- estão presentes, devendo a ação ser ajuizada em face da União e de Leônidas, em litisconsórcio necessário, dada a necessidade de investigar a culpa do agente.
- estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo.
- não estão presentes, pois Leônidas não estava atuando na qualidade de servidor público.
- estão presentes, configurando-se hipótese de responsabilidade subjetiva pela teoria da culpa do serviço.
- não estão presentes, visto que a culpa da vitima exclui o nexo de causalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação descrita, está configurada a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo.
Três requisitos essenciais se verificam: conduta estatal (agente público atuando na qualidade de policial ao intervir numa tentativa de assalto, ainda que de férias), dano (óbito por asfixia) e nexo causal (a técnica de imobilização excessiva causou diretamente o resultado morte).
Por ser objetiva, a responsabilidade independe de prova de dolo ou culpa do agente; basta a relação entre a atividade estatal e o prejuízo sofrido.
Ressalta‑se que, mesmo com a indenização pelo ente público (União), existe direito de regresso contra o agente quando comprovados dolo ou culpa.
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