Questão FC344734
A delegação de prestação de serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresa
Serviços Públicos
FCC · 2025
A delegação de prestação de serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, é denominada:
- assunção de serviço público.
- delegação em sentido estrito de serviço público.
- autorização de serviço público.
- concessão de serviço público.
- permissão de serviço público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A concessão de serviço público é o contrato administrativo pelo qual o poder concedente delega a prestação de serviço público, mediante licitação, nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio que comprove capacidade técnica e econômica.
Caracteriza-se por ser realizada por prazo determinado e por implicar exploração do serviço por conta e risco do concessionário, que assume obrigações de investimento, operação e manutenção, em troca da possibilidade de remuneração, direta ou indireta.
Em síntese, trata‑se de uma transferência contratual e temporária da prestação do serviço público a um ente privado qualificado, nos termos previstos na legislação aplicável (Lei nº 14.133/2021, art. 2º, II).
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