Questão FC344738
À exploração de uma rodovia federal estão sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço público, além da manutenção dele
Serviços Públicos
FCC · 2024
À exploração de uma rodovia federal estão sob regime de delegação a iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do serviço público, além da manutenção dele decorrente, somadas à realização de investimentos para melhoria das condições do modal e ampliação de um trecho do viário. Considerando que o delegatário deve se remunerar por meio da prestação dos serviços, estando prevista a cobrança de tarifa dos usuários e autorizada a cobrança de receitas acessórias, é possível Inferir que à Administração Pública celebrou contrato de
- concessão de obra pública, tendo em vista que a relevância e o vulto das obras absorvem a prestação do serviço, admitindo apenas o acréscimo do objeto para cobrança de receitas acessórias ou complementares.
- permissão de serviço público, contrato que deve ser prestado por prazo determinado e que não admite prorrogação.
- parceria público-privada, única espécie de concessão que admite a reunião dos objetos realização de obras e prestação de serviços no mesmo contrato, sem repasse direto de recursos públicos.
- concessão patrocinada, tendo em vista a previsão de cobrança de receitas acessórias, exclusividade deste modelo de delegação de serviço público.
- concessão de serviço público, precedida, ainda, de obra pública para ampliação da rodovia, considerando que a delegatária está prestando os serviços por sua conta e risco & se remunerando por meio da própria exploração do serviço.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A situação descrita caracteriza a concessão de serviço público precedida de obra pública: trata‑se da delegação a particular da prestação e conservação do serviço (exploração da rodovia) combinada com a execução de obra para ampliação do trecho.
Essa modalidade exige que a concessionária opere por sua conta e risco e que o investimento seja remunerado mediante a exploração do serviço, o que se verifica pela previsão de cobrança de tarifa aos usuários e de receitas acessórias. A execução da obra antecede ou integra a concessão para viabilizar o retorno do investimento.
O regime está previsto na Lei nº 8.987/1995 (art. 2º, III): obra e serviço delegados mediante licitação, com amortização do investimento pela exploração do serviço por prazo determinado.
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